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Legislação


3 de agosto de 2016
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a resolução RDC 98/2016 que fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como Medicamen…
2 de agosto de 2016
O projeto de lei do Senado 350/2014 que pretendia revogar artigos da lei do Ato Médico foi arquivado ontem à noite pelo Senado Federal. O PLS 350 é…
21 de julho de 2016
O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nota em seu portal se posicionando sobre o projeto de lei do senado 350/2014, que pretende revoga…
21 de julho de 2016
O presidente do Conselho Nacional de Saúde Ronald Santos se manifestou contra o novo projeto de lei do senado PLS 350/2014, que traz à tona novamen…
14 de julho de 2016
Na última semana, a página que exibe a Consulta Pública da PLS 350/2014 teve mais de um milhão de acessos, segundo informou o setor de imprensa do …
14 de julho de 2016
O Conselho Regional de Farmácia do Paraná emitiu esta semana uma nota sobre o suposto caso de queimadura decorrente de um peeling de fenol que teri…
ato medico
12 de julho de 2016
Um vídeo em formato de sátira sobre o novo Ato Médico começou a circular nesta semana pelo Facebook. A dublagem foi feita pela página o Dentista Ma…
11 de julho de 2016
Realmente o momento é de reflexão… Não se trata simplesmente de uma posição classista, mas nosso País não pode continuar mais como diria o po…
11 de julho de 2016
O CFF (Conselho Federal de Farmácia) divulgou nesta segunda-feira (11) seu posicionamento contra o novo Projeto de Lei que pretende revogar artigos…
8 de julho de 2016
Uma série de notícias divulgadas pelo jornal Casvavet.com da cidade de Cascavel diz que uma empresária estaria internada em estado grave depois de …
7 de julho de 2016
Desde o período da manhã, a votação da consulta pública referente a uma emenda que propõe mudanças na lei do Ato Médico tem se mantido acirrada. Po…
7 de julho de 2016
Uma consulta pública para que médicos e profissionais da saúde se manifestem a favor ou contra a alteração da lei do Ato Médico está em andamento n…