O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nota em seu portal se posicionando sobre o projeto de lei do senado 350/2014, que pretende revogar artigos na lei 12.842/2013, que ficou mais famosa como a Lei do Ato Médico.
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A nota divulgada no site do CFM diz que para o Conselho “a lei do Ato Médico, em interpretação coerente com o Princípio da Legalidade, reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade”.
O CFM ainda frisou que agora não é um momento oportuno para colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança na Lei do Ato Médico.
A Dra. Ana Carolina Puga, referência na área da saúde estética como um todo, publicou em seus canais a nota e convidou a todos para votarem contra a PLS 350/2014.
Para acessar o conteúdo completo emitido ontem à tarde pelo CFM basta clicar aqui.
Para votar contra o novo Ato Médico é só clicar aqui.
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