Ato Médico volta a tramitar no senado e preocupa profissionais da saúde, entenda o caso

Você, farmacêutico esteta, sabia que o projeto de lei da senadora Lucia Vânia (PSB-GO) Nº 350 de 2014  quer trazer à tona novamente o Ato Médico? Neste mês de abril de 2016, as mudanças propostas nos atigos 4º e 5º na lei foram encaminhadas para exame de relatoria. O projeto tramita no Senado Federal há dois […]

Você, farmacêutico esteta, sabia que o projeto de lei da senadora Lucia Vânia (PSB-GO) Nº 350 de 2014  quer trazer à tona novamente o Ato Médico?

Neste mês de abril de 2016, as mudanças propostas nos atigos 4º e 5º na lei foram encaminhadas para exame de relatoria. O projeto tramita no Senado Federal há dois anos.

O teor do Ato Médico é um documento que preocupa os demais profissionais da saúde, principalmente àqueles envolvidos na área da estética e que atuam com determinados tipos de procedimentos e tratamentos.

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De acordo com o conteúdo da emenda, disponível para consulta no site do diário do Senado Federal, a emenda tem o objetivo de alterar os determinados artigos da lei 12.842:

Os artigos 4º e 5º passariam a vigorar com a seguinte redação

Art 4

XV – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;

XVI – indicação de uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

XVIII – prescrição de órtese e próteses oftalmológicas;

IV – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

V – Invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação, ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos.

Art 5

X – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

XI – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;

XII – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica.

Junte-se aos farmacêuticos, enfermeiros e biomédicos estetas. Manifeste-se contra a aprovação dessas emendas. Se aprovadas, algumas vão atingir diretamente os tipos de procedimentos que os profissionais da saúde estética pode realizar atualmente. Representa um retrocesso para a área da saúde estética e para os profissionais da saúde em geral.

O fisioterapeuta Raphael Martins Ferris, atuou juntamente a Dra. Ana Carolina Puga fortemente em 2013 para que o Ato Médico não fosse aprovado.

“No caso da Estética, o Ato Médico priva o uso dos procedimentos químicos e abrasivos na epiderme e derme, um exemplo básico seria o peeling, que hoje é praticado por outros profissionais e que possuem base legal para isso”, argumenta.

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