O projeto de lei, de autoria da deputada Soraya Santos, regulamenta o exercício das três profissões, em todo Brasil e, deverá atender profissionais que possuam diploma de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida e regular no Brasil ou expedido por escola internacional, cuja formação seja legitimada no Brasil.
Entre as exigências pelo direito da regulamentação, a PL afirma que portadores de cursos livres na área voltados a técnica em estética que atuam no mercado há, pelo menos dois anos, terão garantidas a continuidade de suas atividades na condição de técnico em estética.
Sobre as competências do esteticista, entre elas está a autorização da execução de procedimentos como recursos eletroterápicos básicos autorizado pela ANVISA desde que tenha o curso de eletroterapia para fins estéticos, clareamento de manchas superficiais, supervisionar ou aplicar técnicas estéticas relacionadas a cirurgias plásticas ou reparadoras (pós cirurgias bariátricas), idosos e pós-parto.
Quanto aos recursos eletroterápicos avançados, poderão realizar procedimentos como; Hidrozônioterapia, radiofrequência para estética e luz intensa pulsada para estética.
Caso seja aprovado na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
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