A cada dia que passa o PL Saúde Estética vem ganhando novos reforços
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) manifestou apoio ao PL Saúde Estética, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRI), que reconhece a Saúde Estética como área de atuação dos profissionais da Saúde, entre eles os Biólogos.
No texto, o projeto lista como profissionais da saúde que podem atuar em Saúde Estética os Biólogos, Biomédicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fonoaudiólogos e Cirurgiões-dentistas.
Para atuar, estes profissionais devem possuir no mínimo curso de formação especializada lato sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
O PL da Saúde Estética estabelece também que os respectivos conselhos de classe ficam responsáveis por regulamentar as condições e os requisitos mínimos para atuação e responsabilidade técnica.
No texto ainda é esclarecido que as Sociedades Científicas poderão emitir Títulos de Especialistas, em convênio ou não com os Conselhos.
Deputado justifica motivos para a criação do PL Saúde Estética
Em sua justificação, o Deputado destaca que algumas profissões que já têm como área de atuação a Saúde Estética.
“Principalmente por movimentos jurídicos por parte da classe médica, um profissional que dedicou anos de estudo para atuar em áreas da estética, pode ser impedido da noite para o dia de aplicar seu conhecimento, invalidando até mesmo sua diplomação pós-graduada”
Neste trecho, o Deputado indica que a Lei Federal 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, define os procedimentos estéticos invasivos como privativos de médicos.
Além disso, Fred Costa relata a tentativa de reserva de mercado e a falsa impressão de que outras profissões da saúde são tuteladas por uma única profissão, no caso, a médica.
Nas palavras do parlamentar: “A população tem o direito de escolher qual profissional ou quais profissionais podem escolher para as questões estéticas, o livre arbítrio e o mercado livre exige isso. A população ainda tem o direito de utilizar o sistema de saúde público ou particular caso necessário, assim como fazem os próprios clientes de médicos”.
CRBio da 1ª 3ª 6ª e 7ª Região também apoiam a PL Saúde Estética
Desde o dia 01 de abril de 2019, alguns conselhos regionais de Biologia se mostram favoráveis à PL Saúde Estética.
Durante este período, diversas notas foram publicadas e também foram realizadas ações nas redes sociais. Assim como foi feito pelo CFBio.
Veja mais: Conselho Regional de Biologia manisfesta apoio ao Projeto de Lei da Saúde Estética
O PL 1559/2019 foi apresentado pelo deputado Fred Costa em 19 de março de 2019. No momento, o PL está suspenso temporariamente para uma revisão em seu conteúdo, que dará mais credibilidade à nossa luta.
Porém, devemos continuar fazendo nossa parte. Vote a favor da liberdade da Saúde Estética. Biólogos, contamos com vocês!!
O Projeto de Lei serve como um escudo, para toda a insegurança jurídica que a medicina promove, pois são eles que querem, a todo o custo, a reserva de mercado.
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“Concordo totalmente”
