Assembleia do Paraná aprova lei que permite aos técnicos em estética serem responsáveis por seus estabelecimentos

A assembleia legislativa do estado do paraná aprovou nesta semana o projeto de lei nº 264/2016, do deputado Ademar Traiano, que dispõe sobre o funcionamento de clínicas e consultórios de estética. Esse projeto tem o objetivo de permitir que os técnicos em estética sejam os responsáveis pelos estabelecimentos, não tendo a necessidade de contratar outro profissional de saúde para assinar pelas clínicas. A aprovação aconteceu na segunda votação com 33 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto de lei também diz que os locais onde são desempenhadas as “atividades não privativas da profissão de médico, não terá a necessidade de permanência de médico responsável”, garantindo assim o direito ao tecnólogo responder pela clínica ou consultórios de estética.

De acordo com o depoimento do deputado Traiano “o responsável técnico no caso de uma intercorrência médica grave, ou de uma interpretação leviana por parte do mesmo acerca de um caso clínico que requeira maiores cuidados”. Traiano lembra que a carência de regulamentação é prejudicial aos profissionais e aos consumidores, “que não sabem a quem recorrer ou qual profissional está tecnicamente habilitado para realizar os procedimentos de estética e beleza disponíveis no mercado”.