Dois projetos de lei ampliam a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias do Estado
O mês de novembro está consolidado como um mês de conquistas para à categoria farmacêutica em São Paulo. A primeira conquista foi a sanção do prefeito João Dória do projeto de lei 313/2015 de autoria da vereadora Edir Sales, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias no município.
Já nesta terça-feira, 28/11, foi a vez da Assembleia Legislativa aprovar o Substitutivo ao PL 27/17 da deputada Maria Lucia Amary que trata sobre a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias do Estado.
O que mudou
Com a aprovação do PL 313/2016 agora Lei n° 16.739/2017, o farmacêutico do munícipio de São Paulo pode realizar os seguintes serviços:
- Aplicação de inalação e nebulização;
- Aplicação de medicamentos injetáveis mediante apresentação de receita médica;
- Acompanhamento farmacoterapêutico;
- Medição e monitoramento de pressão arterial e de glicemia capilar;
- Medição de temperatura corporal;
- Entre outros.
O que poderá mudar
O PL 27/17, que agora segue para sanção do governador Geraldo Alckmin autoriza as farmácias do Estado de São Paulo para a realização de serviços farmacêuticos como:
- Aplicação de vacinas e demais medicamentos;
- A realização de testes de saúde, utilizando equipamentos ou dispositivos de “point-of-care testing” e de autoteste;
- A determinação de parâmetros clínicos fisiológicos e antropométricos;
- Acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes;
- As ações de rastreamento e educação em saúde;
- O atendimento e aconselhamento para problemas de saúde e;
- A revisão da farmacoterapia e conciliação de medicamentos.
Apoio do CRF-SP
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, vem apoiando esses projetos de lei, a entidade teve um papel importante no apontamento de sugestões e deu o suporte para que os Projetos ficassem mais assertivos.
“Esta é uma grande conquista para os farmacêuticos do Estado de São Paulo. Ela cria um novo patamar de respeito do farmacêutico junto à sociedade. O Conselho tem sido o instrumento dessas conquistas. Com essas aprovações, deixamos um legado que elevam a profissão farmacêutica”, disse o presidente do CRF-SP, Dr. Pedro Eduardo Menegasso.
Fonte: CRF-SP
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