Justiça Federal acolhe pedido do CFM e associações médicas por meio de liminar que tem como objetivo paralisar temporariamente o direito de exercício do farmacêutico na Saúde Estética, que vem sendo amparado pelas resoluções do Conselho Federal de Farmácia-CFF.
O mesmo ocorre com a Biomedicina Estética, tendo juíza federal emitindo liminar anulando as resoluções da Saúde Estética do Conselho Federal de Biomedicina-CFBM.
A interpretação equivocada da Lei do Ato Médico contra a Farmácia Estética
Tais entidades médicas defendem a tese que atuar com procedimentos injetáveis, perfurocortantes e escarificantes estão em desconformidade com a “Lei do Ato Médico”, o que é um erro grosseiro. E que prescrição de medicamentos e diagnósticos de fins estéticos são caracterizados com atos privativos do médico, mas sabemos que a Lei que regulamenta o exercício da medicina teve vetos pelo Legislativo justamente nesses pontos.
Não restam dúvidas que o principal objetivo dessas classes médicas é a reserva de mercado. Pois a capacidade técnica e de formação dos profissionais farmacêuticos e biomédicos é mais do que suficiente para a realização de tais procedimentos em pacientes saudáveis. Essa realidade já acontece em países evoluídos como nos EUA.
As resoluções do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta as atribuições do farmacêutico, menciona atividades absolutamente em acordo com a formação farmacêutica. Além disso, tais profissionais farmacêuticos e biomédicos fazem pós-graduações reconhecidas pelo MEC, impossibilitando novamente a interpretação de um conselho de classe dizer o que outra profissão pode ou não fazer em campos de exercício profissional desregulamentados por inexistência de leis federais vigentes. Em consonância a justamente essas decisões, há outras inúmeras jurisprudências que reforçam que as profissões da saúde evoluem de acordo com as mudanças das demandas sociais e que não devem ficar estagnadas a uma lei profissional elaborada há mais de 30, ou até de 70 anos atrás.
Especulações médicas desqualificam as competências farmacêuticas na estética
Quem vem gerando clima de insegurança, risco e vulnerabilidade para os pacientes é o discurso médico protecionista, pois não existem dados estatísticos oficiais envolvendo atos de farmacêuticos lesando os pacientes e população por meio de procedimentos estéticos. Não passa de mera especulação. Na verdade o que não falta é exemplos e casos de erros estéticos cometidos por médicos generalistas ou especialistas, tendo que se valer de equipes multidisciplinares compostas por profissionais da saúde para reverter o quadro.
Saiba mais sobre as diferenças entre procedimentos estéticos injetáveis ou invasivos?
É provável que a partir de agora, todos os Conselhos de Classe da Farmácia, Biomedicina, Enfermagem e Odontologia se unam, ingressando com uma ação de inconstitucionalidade direto no Supremo Tribunal Federal – STF, provando os verdadeiros parâmetros da Lei do Ato Médico, demonstrando a “palhaçada” que a Medicina vem fazendo ao provocar o sistema judiciário de maneira inócua e por motivos classistas.
Há várias sentenças do próprio Poder Judiciário que dão plenos poderes aos Conselhos de Classe decidirem o que é ou não ato profissional e especialidade, inclusive, reconhecendo que o poder judiciário não tem competência para tomar decisões como essa sobre uma profissão liberal regulamentada.
Não há lugar nenhum escrito dizendo que aplicação de botox, preenchimento e etc é ato médico.
Atendam somente as deliberações dos Conselhos de Farmácia
Além disso, todo farmacêutico deve continuar trabalhando até o pronunciamento oficial de seu respectivo Conselho Regional de Farmácia e Conselho Federal de Farmácia. Neste caso o farmacêutico só responde às suas entidades fiscais de classe.
Há de se ressaltar que tal liminar na justiça deve cair a qualquer momento antes mesmo de validar. E se passar a valer, não é motivo de desespero, pois o CFF conseguirá entrar com outra liminar para restaurar em pouco tempo a normalidade do exercício profissional do farmacêutico esteta.
Somente a união da Farmácia com as outras profissões que pode salvar a Saúde Estética
A partir de agora, a união de esforços jurídicos entre ABFE, CRFs, CFF, SBBME, ABBM, CRBMs, CFBM, SBEE, CORENES, COFEN, CRO’s, CFO e todas as demais pessoas jurídicas interessadas passa a ser imprescindível, e certamente, gerará resultados que vão assegurar à população brasileira, o direito de escolha e livre concorrência do profissional que realiza os procedimentos estéticos de atividades-fim.
A boa notícia é que já existe o Conselho Geral das Classes da Saúde e este será mobilizado em defesa e favor de todos nós.
Uma possível má notícia é que esta luta pode ter um longo caminho.
Agora cabe a você farmacêutico reivindicar o posicionamento oficial dos respectivos CRFs em favor da união entre todos os Conselhos e dar uma resposta que a classe médica merece.
Chamado aos farmacêuticos à Plenária Extraordinária pela defesa da Saúde Estética em São Paulo-SP
Participe gratuitamente do 1º CBFE 2016 – Congresso de Farmácia Estética, que será realizado na UNICID São Paulo-SP, e faça parte da Plenária Extraordinária para discutir e defender sobre o futuro da Saúde Estética que está sendo colocado em risco pelos interesses corporativistas da classe médica.
Ganhe também o direito de participar de Workshops dos patrocinadores e comprar seus produtos com descontos na Feira de Negócios. Todos apoiam a causa da Farmácia Estética e dos farmacêuticos estetas!
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