O presidente do Conselho Nacional de Saúde Ronald Santos se manifestou contra o novo projeto de lei do senado PLS 350/2014, que traz à tona novamente o Ato Médico.
Para o CNS o projeto atenta contra a Saúde Pública e, por esse motivo, recomendou que todos os senadores rejeitem essa nova proposta.
Seu posicionamento foi divulgado no próprio portal do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com o posicionamento de Ronald, debater sobre os vetos é fundamental para preservação dos princípios do SUS.
“As resoluções das Conferências de Saúde, assim como o Congresso Nacional, concretizam os princípios do SUS. Atualmente, existem três disputas no cenário da saúde pública: a retirada do foco na doença para a saúde em geral, ou seja, o tratamento do paciente em sua especificidade; a responsabilidade do hospital para o território; e, por fim, retirar a centralidade do atendimento ao paciente na figura do médico e passa-la à equipe integral, ampliando o acolhimento”, ressaltou Ronald Santos ao se posicionar.
Conselho Nacional de Saúde sempre foi contra o Ato Médico
Desde 2013, quando a lei do Ato Médico foi votada, o CNS se posicionou de forma contrária a ela. Logo no início o Conselho esteve ativo em diversas intervenções, desde abaixo assinados, até atos diretos no Senado. Esse novo projeto de lei pretende desfazer os vetos emitidos pela presidente afastada Dilma Rousseff. Esse Projeto de Lei Suplementar vai contra à ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, um modelo preconizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e limita a atuação dos profissionais da saúde não médicos.
A Consulta Pública que está disponível no site do Senado sobre a PLS 350/2014 já teve mais de um milhão de acessos. Atualmente a diferença entre os votos contra e a favor do projeto são de mais de 100 mil votos para reprovação da PLS.
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